O Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e Região,
coletivo criado em 2005, é composto por ativistas, movimentos e organizações
de defesa dos direitos animais tanto de Curitiba, como de outros municípios
vizinhos que queiram participar.
Atualmente, fazem parte Curitiba,
Matinhos e Pinhais, com articulações também com Ponta Grossa, atuação em São
José dos Pinhais e diálogos dos demais Municípios Paranaenses.
Também articula-se nacionalmente com
demais organizações e com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA,
bem como demais instituições e órgãos de interesse para os animais.
Todos os ativistas interessados e
simpatizante à causa são acolhidos pelo FDDA.
Todas as reuniões mensais do calendários anual foram convocadas e em dez
tivemos quórum. Realizamos também reuniões extraordinárias e a coordenação
exercida pela organização Movimento SOSBICHO de Proteção Animal reuniu-se
quinzenalmente para tratar dos assuntos de pauta ou de decisões tomadas nas
reuniões.
Além destas reuniões, grupos de participantes do FDDA reuniram-se
com o Executivo Estadual e Municipal para cobrar e tratar das políticas
públicas, e com parlamentares estaduais e municipais para a discussão de
projetos de leis, orçamentos e emendas parlamentares, bem como com os
candidatos do segundo turno das eleições municipais, para que estes se comprometessem
com a Plataforma Mínima pelos Direitos
dos Animais de Curitiba, o que ocorreu. Há este compromisso do Prefeito
Eleito Rafael Greca com a nossa Plataforma amplamente divulgada, instrumento de
qual a sociedade pode se utilizar para cobrar as políticas para os animais.
http://fddacuritiba.blogspot.com.br/
Também foram encaminhadas representações e pedidos de Ação Civil
Pública junto à Promotoria de Meio
Ambiente do Paraná, relacionadas a transgressão da Lei 12.467/2007 que proíbe a utilização de animais em circos
e espetáculos assemelhados em Curitiba, em face do anúncio de realização de
Rodeios em território curitibano. Os eventos não se realizaram pois a
Prefeitura de Curitiba agiu prontamente na demanda.
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| Eventos não ocorreram ! MP acolhe representação e Prefeitura de Curitiba faz sua parte: fiscaliza! |
Encaminhados Ofícios
ao Executivo Municipal solicitando fiscalizações e atuações em situações de
maus tratos a animais, bem como nos casos de anúncios de Rodeios e para a
garantia de vida no caso dos animais localizados em áreas de preservação ambiental
e em áreas degradadas.
Promovemos representação
ao MP no caso da “Cadela Polaca”, morta a tiros por Policiais Militares no
mau exercício de suas funções, exemplo clássico do Estado contra entes que
deveria proteger, e não matar! FDDA Curitiba participou de manifestação contra
o ato praticado e acompanha o inquérito em andamento.
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| Representação ao Ministério Público |
Também apresentamos representação
na Promotoria de Justiça contra a realização de Rodeios em São José dos Pinhais,
Município a quem havíamos há poucos meses apresentado argumentações e vasto
arrazoado contra a alteração da Lei Municipal que proibia a realização de
espetáculos com animais, que passou a autorizar a realização de Rodeios.
Apresentamos também Moções de Repúdio
aos Vereadores e Prefeito. O evento se realizou pois a Procuradoria de
Justiça não acolheu nossa representação.
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| Perdemos esta ação ! o evento aconteceu ! |
O FNPDA apresentou representação contra a realização de
provas de RODEIOS em Prudentópolis – PR
e a demanda foi acolhida pelo Promotor de Justiça e proibida e o Juiz proibiu a
realização das provas! Bingo!
A partir destes resultados concluímos que sim: devemos
continuar com as representações para criar um ambiente desfavorável à
realização dos eventos com a exploração de animais: basta que a demanda caia em
terreno fértil!
Solicitamos Pareceres
Técnicos ao Laboratório de Bem Estar Animal da Universidade Federal do
Paraná e à empresa Vivendi Estudos e Ações Ambientais (Belo Horizonte-MG), relacionados
ao Manejo Populacional de cães e gatos e
a respeito das técnicas mais eficazes e adequadas para o controle ético de
animais no âmbito público. Tal demanda se deu em face a notícias de que o
controle populacional de cães “de rua” em Município da RMC estariam sendo
cobaias em testes de efetividade da técnica de “esterilização química”.
As Notas Técnicas que não recomendaram o uso da esterilização
química, foram amplamente divulgadas e surtiram o efeito desejado. Não se tem
mais notícias e outras iniciativas.
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| Município de Contenda - PR anuncia seu programa-teste de esterilização química. |
Criado Grupo e Trabalho para estudar o tema da proibição dos fogos de
artifícios. Encaminhamos ao Prefeito
Municipal Ofício circunstanciado e amplamente justificado solicitando a proibição de fogos de artifícios nos
eventos públicos, de forma a consolidar a prática já adotada pela gestão
que se encerra neste ano. O Prefeito eleito se comprometeu com a proibição dos
fogos de artifícios com estampido.
Foram feitas articulações
nacionais solicitando apoios nos casos de Rodeios, bem como na Plataforma
de Curitiba. Obtidos os apoios.
Também dialogou o FDDA
Curitiba com seus participantes do Município e Matinhos, Município do Litoral Paranaense, com relação à proibição da tração animal, que é um dos maiores problemas
na exploração animal em todo o Brasil.
Tal proibição ocorrida em Curitiba ao
final de 2015, exercerá o efeito dominó esperado.
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| Entidades e ativistas reunidos com Deputados Rasca Rorigues: PL para alterar Código Estadual de Proteção Animal |
Em andamento o Projeto de Lei
que proíbe no território paranaense o uso da tração animal na área urbana de
municípios que tenham quantidade expressiva de habitantes humanos, número ainda
a ser definido. Nossa proposta foi de 20.000.
Também se busca com os ativistas do Litoral Paranaense a proibição das provas
de Rodeios que ocorrem completamente fora da legalidade. Busca-se apoios da
área de Segurança Pública, Meio Ambiente, Saúde, entre outros, bem como nos
Executivos Municipais. Há pouca ressonância.
Nos reunimos com ativistas de
organização do Município de Ponta Grossa
na troca de experiências para a construção coletiva de políticas públicas para
os animais. Futuro comum!
Grupo Fauna de Ponta Grossa - PR em reunião com FDDA Curitiba e Região em evento da SVB
Também
atuamos juntos ao Fórum da Agenda 21
Paraná para a construção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
como instrumento prioritário do planejamento de políticas públicas, planos
e programas de desenvolvimento do Estado do Paraná, no qual o Movimento
SOSBICHO faz parte do GT Direitos Humanos e de Todas as Formas de Vida, onde
leva as demandas do FDDA Curitiba e Região.
Também estivemos presentes em eventos: Congressos, Simpósios,
encontros, conferências, palestras, consultas e audiências públicas, mostras de
cinema, encontros, manifestações e atos públicos, tratando da defesa dos
direitos dos animais em suas mais diversas nuances: pela ética, pela saúde, pela
sustentabilidade ambiental, pela boa convivência, por políticas públicas, etc.,
sempre nos apresentando como Membros do FDDA Curitiba e Região.
Acompanhamos votações de projetos na Assembleia Legislativa do Paraná.
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| No Vegfest - SVB - Curitiba PR |
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| Em evento Vegano |
No que tange exclusivamente à avaliação da gestão municipal do Município
de Curitiba, é necessário retomar a história.
O Prefeito Gustavo Fruet acatou uma
boa parte das propostas do FDDA para as Eleições Municipais de 2012 (Mandato
2013-2016).
No entanto, durante os dois primeiros
anos de mandato, ou um pouco mais, por erro na escolha dos gestores da política
para os animais, houve uma resistência em acatar o conjunto das reivindicações
do Movimento de Proteção Animal. Especialmente no que diz respeito ao volume de
demandas, por exemplo: necessidade de esterilização de pelo menos 10% ao ano do
total de cães e gatos no Município e de uma ação mais decisiva no combate ao
comércio e aos maus tratos aos animais, ações educativas massificadas de guarda
responsável de animais. As ações para a formulação de uma política consistente
e eficaz só aconteceu com muito esforço do movimento através de abaixo
assinados, movimentos de rua que possibilitou o restabelecimento do diálogo com
a administração. A mudança do gestor da Rede de Proteção Animal foi importante
para o estabelecimento de uma nova linha de trabalho calcada nas demandas e
reivindicações propostas pelo FDDA.
1 - Política de Manejo Populacional de Cães e Gatos (castração):
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| Iniaciamos a jornada: muito a fazer! |
A Prefeitura implantou um programa
através da contratação de serviços, focada em atendimento a animais de cidadãos
inscritos em programas sociais e ou intermediados por protetores de animais,
oportunizando a castração de animais que vivem em situação de rua ou em
situação de carência e risco.
O quantitativo definitivo de animais
ainda não foi divulgado, no entanto há que se considerar que o programa chegou
a locais de extrema vulnerabilidade social, propiciando não apenas o
atendimento aos animais, mas sobretudo, trazendo a mudança de cultura do
respeito aos animais e comprometimento e vinculação de seus tutores.
No ano de 2016 foram esterilizados
mais de 7.000 cães e gatos, segundo a Prefeitura, um número muito aquém do
necessário para o efetivo controle do crescimento populacional, no entanto, um
bom começo para uma cidade que não tinha este tipo de serviço.
Espera-se que nos próximos anos esta
seja uma política permanente e que seja ampliada e acompanhada de uma política
educativa para a população e não apenas no contato circunstancial do
atendimento do animal, embora este possa também trazer excelentes resultados,
como tem demonstrado algumas experiências de políticas públicas que acreditam
na educação-ação.
Não podemos considerar a implantação
e execução do programa de castração da Prefeitura de Curitiba como satisfatório
pois trata-se de um programa e não de uma política pública efetiva. Não há
garantias legais, não há garantia orçamentária, não há garantia administrativa
e estrutural.
Estamos longe ainda da implantação de
uma política pública de manejo populacional de cães e gatos no Município.
Destaca-se aqui o fato de que o
programa de castração foi realizado com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
e não com recursos orçamentários previstos para esta política.
A implantação de uma política requer
previsão orçamentária na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município e
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovadas pela Câmara de
Vereadores.
2 – Proibição da Tração Animal:
Esta sem dúvida é uma grande vitória
para os animais e para o movimento de defesa dos animais de Curitiba. A Lei Nº
14.741 aprovada em outubro de 2015, não ocorreu sem uma grande
luta do movimento de Defesa dos Direitos Animais. Foram anos de reivindicação
para o fim da escravidão dos animais para tração. Foi decisiva a participação
do FDDA Curitiba e Região para a formulação do Projeto de Lei aprovado pela
Câmara.
Esta é uma conquista dos cidadãos de
Curitiba, que assinaram abaixo-assinado, reconheceram e apoiaram a justeza da
reivindicação e isto se configura no fato de que em muito pouco tempo a lei foi
cumprida, configurando a mudança de cultura. Não há mais carroças na cidade de Curitiba.
No entanto, há que se atuar no entorno de Curitiba, pois estes municípios, por
certo recepcionaram muito animais ou estes animais (não se tem controle sobre o
números; não se conhece o universo) retornaram às suas bases.
Em Curitiba, a Rede de Proteção
Animal informar que foram colocados em adoção pouco mais de 60 cavalos.
3- Educação para a Guarda Responsável e para o respeito a todas as
formas de vida:
Muito pouco ou quase nada avançou. A
Secretaria de Educação se mostrou resistente a qualquer mudança no padrão de
trabalho corrente. Insistiu-se nos dois primeiros anos de mandato no projeto
Veterinário Mirim de muito pouco alcance e a Secretaria de Meio Ambiente,
responsável pelo diálogo, sustentação e implantação de uma boa política de
educação ambiental humanitária falhou em não demonstrar crença na efetividade
da mudança de valores éticos e de bom convívio.
Em realidade, o prometido durante a
campanha eleitoral de se efetuar investimento em campanhas publicitárias, de
incremento da educação em guarda responsável e de mudança de cultura não
aconteceu.
4- Fiscalização dos maus tratos aos animais e do comércio de animais no
Município:
Malgrado os esforços da Rede de
Proteção Animal em atender a demanda estabelecida não se institucionalizou uma
equipe de fiscalização a maus tratos aos animais no âmbito da Secretaria de
Meio Ambiente do Município em razão do pequeno contingente de funcionários, da
falta de autonomia administrativa – a Rede de Proteção Animal de Curitiba ainda
é um programa e não um departamento dentro do organograma da SMMA – e à falta
de orçamento próprio. A estrutura ainda precária prejudica a eficiência no
atendimento.
Em suma muito ainda há para avançar.
A gestão que ora finda teve o mérito de abrir o diálogo com o movimento dos
direitos animais, que teve que ir às ruas e demandar a população em abaixo-assinados
para pressionar a execução de suas demandas.
5- CRAR: Centro de Atendimento a Animais em Situação de Risco:
Em fase de finalização de obras e sem
data de implantação, o CRAR tão esperado pelos protetores e socorristas de
animais da Cidade ainda é aguardado.
Enquanto isto as organizações,
movimentos e protetores independentes de animais, bem como cidadão comprometidos
com a ética da vida se vêm na contingência de socorrer os animais, sem poder
contar com os serviços públicos.
Esta gestão municipal tem o mérito de
alimentar o sonho de que em um futuro próximo possamos dar um atendimento mais
efetivo aos animais.
6- Cães Comunitários:
Esta é uma política em revisão pela
atual gestão. Hoje são poucos os animais que permanecem em logradouros públicos
e quase inexistentes aqueles que realmente se pode chamar de cães comunitários,
com compromissos assumidos pelos seus guardadores responsáveis.
Segundo o que informa a Rede de
Proteção Animal, quase todos os animais ou já faleceram, ou foram adotados pela
população de humanos.
Precisamos efetivamente rever e
reavaliar esta política, que deve ser cumprida, haja a vista lei estadual que a
prevê, como forma de prevenir o abandono e os maus tratos a animais.
7- Criação do Banco de Rações:
Através de cadastro e “protetores” a
Rede de Proteção Animal de Curitiba forneceu ração para cães e gatos
gratuitamente, obtida através de doações feitas por empresas. Uma boa
iniciativa que compõe um quadro assistencialista.
8- Eventos de adoção, registro e microchipagem:
Boa iniciativa do Município que deve
ser um dos tripés mais importantes, pois não se pode programar um Centro de resgate
e atendimento de animais sem esta porta de saída.
O registro e a mircrochipagem só
terão valor efetivo dentro da política de responsabilidade com a previsão legal
e orçamento próprio para sua execução.
9- Fauna silvestre:
Sem ações preventivas.
10- Ações integradas com os Municípios da Região Metropolitana:
Não há qualquer notícia neste sentido.
11- Conselho Municipal de Proteção aos Animais:
Ativo, porém inoperante e pouco
reconhecido e valorizado pelos que atuam na proteção aos animais e pelos
cidadãos.
12- Orçamento para as políticas públicas:
A atual gestão municipal optou por
não propor a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais, considerando
mais efetiva a utilização dos Fundo Municipal do Meio Ambiente. Temos que
reavaliar.
Os recursos já destinados no
orçamento não se efetivaram.
13- Aquisição de castramóvel!!!
Ainda não em funcionamento, porém
adquirido. Será de grande auxílio no incremento da política de esterilização de
animais, na educação à comunidade onde o castramóvel estiver. Que seja o primeiro
de uma série!
A proposta é esterilizar 500 animais ao mês !!!!
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/castramovel-proprio-de-curitiba-deve-esterilizar-ate-500-caes-e-gatos-por-mes-cjr4tb8n45bcz3tejjbs0s3hc
A população e Curitiba tem feito muito pelo seus animais.
Tem feito bem,
tem feito mal!
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| Animais para adoção responsável |
Faz bem quando adota animais com
responsabilidade!
Faz bem quem não compra animais!
Faz bem quem não abandona!
Faz bem quando acolhe, esteriliza, dá
atendimento veterinário e coloca para adoção.
Faz bem quando ajuda e colabora com
as organizações e movimento de proteção animal.
Faz bem quem aciona os serviços
públicos, denuncia, reivindica!
Faz bem quando oferece trabalho
voluntário para educar as pessoas para valores de respeito à vida!
Faz bem quando evita alimentar-se de
produtos de origem animal, invertendo a lógica da exploração e projetando uma
nova sociedade, mais justa e compassiva.
Faz bem quando planta árvores e delas
cuida para que possamos todos entrar em harmonia uns com os outros.
Faz bem quando não polui ou evita o
gasto desnecessário de água, permitindo a saúde para todos os seres, inclusive
os viventes na água.
Faz bem quando busca formas
alternativas de mobilidade, evitando a poluição do ar, o confronto diário por
espaços urbanos e o contato tão prazeroso com nossos companheiros de planeta.
Faz bem quando não instrumentaliza
seus animais para procriação ou para alimentar a sua vaidade e seus desejo de
posse.
Faz bem quando mantém livres os
pássaros.
Faz bem quando acredita e participa
dos coletivos, lhes dá força, comprometimento, atua de maneira firme e
permanente, de forma crítica e construtiva.
Faz bem quem vive em harmonia, age com serenidade, respeita as diferenças, busca o tratamento igualitário e humanitário.
Nesta lista enorme do “FAZ BEM” cabe
muita coisa.
A do “FAZ MAL”, deixamos para a
consciência de cada um.
O movimento pela defesa dos animais
de Curitiba e Região que tem no FDDA
Curitiba e Região sua representação mais legítima defende algumas Propostas.
Devemos todos conhecê-las para cobrar
de nossos representantes eleitos e para construir coletivamente uma sociedade
mais justa e compassiva.
A Cidade é um espaço de vida que para
ser sustentável precisa do comprometimento de todos e a garantia dos direitos
de todos. E quando falamos todos, incluímos os animais não humanos.
Vem junto !!!!
Feliz 2017 para todos!
PROPOSTA PARA UMA PLATAFORMA MÍNIMA
DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CURITIBA
Eleições Municipais 2016
As entidades e movimentos de defesa dos animais de
Curitiba apresentam sua plataforma mínima para a defesa e proteção aos animais,
propondo políticas públicas efetivas de forma a evitar abandonos,
crueldades, maus-tratos, doenças, acidentes, mordeduras, descontrole populacional,
o desrespeito, a falta de orçamentos e de estrutura administrativa e enfim,
para que possamos nos transformar numa sociedade que prima pelo respeito aos
animais e que atenda todos os princípios humanitários, éticos, morais e de
promoção de saúde pública, com eficiência e bom uso do dinheiro público.
Assim,
propomos:
1- Implantar uma Política Pública de
controle ético de populações de animais urbanos, através da elaboração de
programas e projetos em caráter permanentes, massivos, gratuitos, e continuados
de castração, por meio de esterilização cirúrgica, prioritariamente, de cães e
gatos.
2- Implantar, de forma efetiva, uma
Política Pública de Educação para o respeito à vida de todos os seres,
incluindo a Guarda Responsável de Animais, o consumo ético e práticas
sustentáveis, o fomento à substituição do uso de animais em atividades
didáticas e pesquisas científicas, tanto no âmbito da educação formal, como
inserido em todos os níveis e possibilidades educativas da sociedade.
3- Criar meios para educar a população
sobre as consequências para o meio ambiente, para os animais e para a saúde das
pessoas, da alimentação baseada em produtos de origem animal; ações concretas
como a disponibilização de refeições vegetarianas (100% vegetais) em
restaurantes populares.
4- Criar Política para os Animais
Comunitários, propiciando o fortalecimento do convívio equilibrado e
respeitoso, com base no princípio da tolerância entre os seres humanos e os
animais.
5- Tornar obrigatório, por meio de
legislação, o registro geral de animais, para estimular a responsabilidade e
propiciar o levantamento da população de cães, gatos e cavalos nas áreas
urbanas.
6- Fortalecer a fiscalização do comércio
e ação inclemente sobre criadouros clandestinos de animais (no território do
Município de Curitiba a criação comercial de animais é proibida).
7- Estimular a adoção responsável, de
forma a evitar o abandono, o crescimento populacional desordenado, o tráfico de
animais e desestimular a adoção de animais exóticos.
8- Proibir o comércio de cães e gatos
não castrados.
9- Criar Clinicas/Hospitais Veterinários
Municipais para o atendimento gratuito aos animais da população e locais
específicos para recuperação de animais doentes ou em pós-operatório, em
preparação para adoção
10- Construir e implementar o Centro de
Atendimento a Animais em Situação de Risco –. CRAR, com a finalidade de atender
os animais em situação de risco (incluem-se nessa categoria os animais vítimas
de abandono e resgatados pela Prefeitura de Curitiba ou encaminhados pela
proteção animal, conforme pactos que se estabelecerem).
11- Fiscalizar, de forma rigorosa, o
disposto na Lei 16.101, de 06 de maio de 2009, que “Veda, no Estado do Paraná,
a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no
âmbito do Estado do Paraná.”
12- Contratar mais servidores para atuar,
de forma eficaz e precisa, na fiscalização do cumprimento às legislações
vigentes de proteção e defesa dos animais, pois estas possuem caráter
educativo, preventivo e punitivo. Além disso, promover a aquisição de veículos
e demais instrumentos para a execução dessas tarefas.
13- Tornar o Município de Curitiba
“território não-eutanásico”, com o fim de se fazerem cessar, de vez, as mortes
de animais resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, buscando
alternativas éticas para a manutenção da vida dos cães considerados
não-socializáveis ou não passíveis de adoção pela Comunidade.
14- Proibir os fogos de artifícios para
prevenir o sofrimento causados aos animais que podem levar até à sua morte.
15- Garantir orçamento para o
desenvolvimento das políticas, bem como manter os direitos dos animais já
garantidos por legislação no Município de Curitiba.
16- Melhorar o acesso para a população às
informações relativas às políticas planejadas e adotadas referente à Rede de
Defesa e Proteção Animal, através de um portal de informações atualizadas e
precisas, e criar vias diretas para denúncias e pedidos de urgência.
17- Autorizar, por meio legal, o
transporte municipal e intermunicipal de animais domésticos.
18- Deixar de manter animais confinados
para entretenimento e visitação, transformando o Zoológico de Curitiba em
Santuário de Animais e paulatinamente deixar de manter animais em cativeiro no
Passeio Público de Curitiba.
19- Adotar medidas de preservação de
espécies nativas, silvestres, sinantrópicas e exóticas, pautadas na recusa ao
extermínio, privilegiando-se o manejo adequado dos espécimes. Adotar medidas,
programas e ações que protejam os biomas naturais, habitat das inúmeras
espécies da nossa fauna nativa, evitando o corte de árvores que acolham e
sirvam de alimentos a aves, pequenos roedores, entre outros. Incentivar a
preservação de áreas verdes através do fortalecimento das reservas naturais
particulares; implantação de corredores de biodiversidade no Município ligando
os diversos parques municipais e as reservas particulares e incentivo à adoção
dos mesmos princípios na Região Metropolitana de Curitiba. E por fim,
adotar meios de proteção de todos os corpos hídricos (nascentes, rios, lagos,
lagoas, etc.) e promover a recuperação dos mesmos.
20- Integrar as políticas de proteção e
defesa dos animais por meio de ações conjuntas com os municípios da Região
Metropolitana de Curitiba.
Assinam o presente documento:
Amigos dos Animais
Associação Arca de Noé de Proteção
Animal
Associação Beneficente Salva Bicho
Curitiba
Associação do Amigo Animal
AVAN – Associação Vida Animal
Beco da Esperança
Coletivo Patinhas Pinhais
ECOFORÇA Ambientalista
Instituto de Proteção Animal e de
Exercício de Cidadania – IPAEC
Movimento SOSBICHO de Proteção Animal
Quatro Patas Grupo de Proteção Animal
Sociedade Protetora dos Animais de
Curitiba – SPAC
E Ativistas Independentes
Com o Apoio:
Fórum Nacional de Proteção e Defesa
Animal – FNPDA
Instituto Abolicionista Animal - IAA
Instituto Técnico de Educação e Controle
Animal – ITEC
Sociedade Vegetariana Brasileira
World Animal Protection Brasil
O Fórum de Defesa dos Direitos dos
Animais de Curitiba e Região está aberto para diálogos com os candidatos.
