PROPOSTA
PARA UMA PLATAFORMA MÍNIMA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CURITIBA
Eleições
Municipais 2016
As entidades e movimentos de
defesa dos animais de Curitiba apresentam sua plataforma mínima para a defesa e
proteção aos animais, propondo políticas
públicas efetivas de forma a evitar abandonos, crueldades, maus-tratos,
doenças, acidentes, mordeduras, descontrole populacional, o desrespeito, a
falta de orçamentos e de estrutura administrativa e enfim, para que possamos
nos transformar numa sociedade que prima pelo respeito aos animais e que atenda
todos os princípios humanitários, éticos, morais e de promoção de saúde
pública, com eficiência e bom uso do dinheiro público.
Assim, propomos:
1-
Implantar uma Política
Pública de controle ético de populações de animais urbanos, através da
elaboração de programas e projetos em caráter permanentes, massivos, gratuitos,
e continuados de castração, por meio de esterilização cirúrgica,
prioritariamente, de cães e gatos.
2-
Implantar, de
forma efetiva, uma Política Pública de Educação para o respeito à vida de todos
os seres, incluindo a Guarda Responsável de Animais, o consumo ético e práticas
sustentáveis, o fomento à substituição do uso de animais em atividades
didáticas e pesquisas científicas, tanto no âmbito da educação formal, como
inserido em todos os níveis e possibilidades educativas da sociedade.
3-
Criar meios para
educar a população sobre as consequências para o meio ambiente, para os animais
e para a saúde das pessoas, da alimentação baseada em produtos de origem
animal; ações concretas como a disponibilização de refeições vegetarianas (100%
vegetais) em restaurantes populares.
4-
Criar Política
para os Animais Comunitários, propiciando o fortalecimento do convívio equilibrado
e respeitoso, com base no princípio da tolerância entre os seres humanos e os
animais.
5-
Tornar
obrigatório, por meio de legislação, o registro geral de animais, para
estimular a responsabilidade e propiciar o levantamento da população de cães,
gatos e cavalos nas áreas urbanas.
6-
Fortalecer a fiscalização
do comércio e ação inclemente sobre criadouros clandestinos de animais (no
território do Município de Curitiba a criação comercial de animais é proibida).
7-
Estimular a adoção
responsável, de forma a evitar o abandono, o crescimento populacional
desordenado, o tráfico de animais e desestimular a adoção de animais exóticos.
8-
Proibir o comércio
de cães e gatos não castrados.
9-
Criar Clinicas/Hospitais
Veterinários Municipais para o atendimento gratuito aos animais da população e locais
específicos para recuperação de animais doentes ou em pós-operatório, em
preparação para adoção
10- Construir e implementar o Centro de Atendimento a Animais em Situação de
Risco –. CRAR, com a finalidade de atender os animais em situação de risco
(incluem-se nessa categoria os animais vítimas de abandono e resgatados pela
Prefeitura de Curitiba ou encaminhados pela proteção animal, conforme pactos
que se estabelecerem).
11-
Fiscalizar, de
forma rigorosa, o disposto na Lei 16.101, de 06 de maio de 2009, que “Veda, no
Estado do Paraná, a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com
fins lucrativos no âmbito do Estado do Paraná.”
12-
Contratar mais
servidores para atuar, de forma eficaz e precisa, na fiscalização do
cumprimento às legislações vigentes de proteção e defesa dos animais, pois
estas possuem caráter educativo, preventivo e punitivo. Além disso, promover a
aquisição de veículos e demais instrumentos para a execução dessas tarefas.
13-
Tornar o Município
de Curitiba “território não-eutanásico”, com o fim de se fazerem cessar, de vez,
as mortes de animais resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores,
buscando alternativas éticas para a manutenção da vida dos cães considerados
não-socializáveis ou não passíveis de adoção pela Comunidade.
14-
Proibir os fogos
de artifícios para prevenir o sofrimento causados aos animais que podem levar
até à sua morte.
15-
Garantir orçamento
para o desenvolvimento das políticas, bem como manter os direitos dos animais
já garantidos por legislação no Município de Curitiba.
16-
Melhorar o acesso
para a população às informações relativas às políticas planejadas e adotadas
referente à Rede de Defesa e Proteção Animal, através de um portal de
informações atualizadas e precisas, e criar vias diretas para denúncias e
pedidos de urgência.
17-
Autorizar, por
meio legal, o transporte municipal e intermunicipal de animais domésticos.
18-
Deixar de manter
animais confinados para entretenimento e visitação, transformando o Zoológico
de Curitiba em Santuário de Animais e paulatinamente deixar de manter animais em
cativeiro no Passeio Público de Curitiba.
19-
Adotar medidas de
preservação de espécies nativas, silvestres, sinantrópicas e exóticas, pautadas
na recusa ao extermínio, privilegiando-se o manejo adequado dos espécimes.
Adotar medidas, programas e ações que protejam os biomas naturais, habitat das
inúmeras espécies da nossa fauna nativa, evitando o corte de árvores que
acolham e sirvam de alimentos a aves, pequenos roedores, entre outros.
Incentivar a preservação de áreas verdes através do fortalecimento das reservas
naturais particulares; implantação de corredores de biodiversidade no Município
ligando os diversos parques municipais e as reservas particulares e incentivo à
adoção dos mesmos princípios na Região Metropolitana de Curitiba. E por fim, adotar meios de proteção de todos
os corpos hídricos (nascentes, rios, lagos, lagoas, etc.) e promover a recuperação
dos mesmos.
20- Integrar as políticas
de proteção e defesa dos animais por meio de ações conjuntas com os municípios
da Região Metropolitana de Curitiba.
Assinam o presente documento:
Amigos dos Animais
Associação Arca de Noé de
Proteção Animal
Associação Beneficente Salva
Bicho Curitiba
Associação do Amigo Animal
AVAN – Associação Vida Animal
Beco da Esperança
Coletivo Patinhas Pinhais
ECOFORÇA Ambientalista
Instituto de Proteção Animal e de
Exercício de Cidadania – IPAEC
Movimento SOSBICHO de Proteção
Animal
Quatro Patas Grupo de Proteção
Animal
Sociedade Protetora dos Animais
de Curitiba – SPAC
E Ativistas Independentes
Com o Apoio:
Fórum Nacional de Proteção e
Defesa Animal – FNPDA
Instituto Abolicionista Animal -
IAA
Instituto
Técnico de Educação e Controle Animal – ITEC
Sociedade
Vegetariana Brasileira
World Animal Protection Brasil
O Fórum de Defesa dos Direitos
dos Animais de Curitiba e Região está aberto para diálogos com os candidatos.
fddacuritiba2014@gmail.com
